Politicas de Privacidade
O Hospital Presidente tem como código de conduta a transparência de seu trabalho e proteção das informações sensíveis e pessoais de nossos pacientes.
Mantemos em nossa política de privacidade a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, que tem como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais dos indivíduos, bem como promover a transparência e a responsabilidade no tratamento desses dados pelas empresas e pelo poder público.
Essa lei estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, e se aplica a todas as empresas que operam no país, independentemente de sua localização ou do local onde os dados são processados.
Os dados coletados de forma física e digital pelo Hospital Presidente, estão todos protegidos para uso somente do hospital de maneira ética e com foco na relação de saúde e comunicação com nossos pacientes e colaboradores.
No contexto da saúde
É importante destacar que a LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações sobre a saúde do paciente, desde que seja garantido o consentimento livre, informado e inequívoco do titular dos dados, ou quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, garantindo sempre a segurança dessas informações
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Trecho da redação do texto de lei)
Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.